Bertoncini, Mateus Eduardo Siqueira Nunes; Sanches, Isabela Pinheiro;

2011

Controle parlamentar sobre a administração pública

Revista Jurídica, Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba, v.26, n.10, 2011

Visualizar Publicação

Comissão parlamentar de inquérito (CPI) | Controle parlamentar

Sumário: 1. Introdução. 2. A Origem da Atividade do Controle. 3. Administração Pública e Controle. 4. Controle Parlamentar sobre a Administração Pública. 4.1 Controle Financeiro. 4.2 Controle Político. 4.2.1 Convocação para Comparecimento e Pedidos Escritos de Informação. 4.2.2 Fiscalização e Controle Realizado pelo Congresso Nacional. 4.2.3 Competência para Sustar Atos Normativos. 4.2.4 Julgamento Anual das Contas do Presidente da República. 4.2.5 Competência do Senado Federal. 4.2.6 Comissões Permanentes e Temporárias do Congresso Nacional. 4.2.7 Comissões Parlamentares de Inquérito 5. Conclusão.

Não há obras relacionadas.

Fiscalização e Controle

Poder Legislativo