Demarchi, Juliana Brescansin;

2015

Superação da insconstitucionalidade por deliberação parlamentar ou popular

Dissertação (Mestrado em Direito do Estado). USP - Faculdade de Direito, 2015

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Controle de constitucionalidade | Separação dos Poderes

No presente estudo, examina-se a faculdade, outorgada ao Parlamento ou ao corpo de cidadãos, de confirmar a validade da lei declarada inconstitucional por decisão judicial. A partir da exposição de seus fundamentos, implicações e possíveis desvios, pretende-se verificar a compatibilidade de novas conformações da relação entre os Poderes com a ordem constitucional vigente, apresentando-se, como pano de fundo, a questão da legitimidade para interpretar, final e conclusivamente, a Constituição

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Direito Constitucional