Paula, Júlio César Guimarães de;

2015

Fundamentos da atividade legislativa no nível subnacional brasileiro: microinstituições e percepções em doze Estados da Federação

Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte, n. 28, p.11-51, jul./dez. 2015

Visualizar Publicação

Assembleia legislativa | Comissão parlamentar | Processo legislativo estadual | Regimento interno

O presente artigo discute as características do processo decisório em doze Assembleias legislativas brasileiras. O referencial empírico são os parlamentares, os regimentos internos e as constituições estaduais de doze estados - Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins - que compõem a pesquisa Trajetórias, perfis e padrões de interação das elites estaduais brasileiras, desenvolvido pelo Centro de Estudos Legislativos do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais. Dos questionários aplicados aos deputados, foram selecionados questões que remetem aos funamentos da organização legislativa nos Estados que compõem a amostra,. Os dados apontam para uma correspondência entre as opiniões dos parlamentares e a organização do processo decisório nas casas, Além disso, verificou-se um padrão concentrado dos trabalhadores legislativos, especialmente nos líderes partidários e nos governadores.

Não há obras relacionadas.

Processo Legislativo