Oliveira, Emerson Ademir Borges de;

2016

Controle de constitucionalidade e democracia na Alemanha e no Brasil

Revista Direito Público - RDU, [S.I.], v. 12, n. 64, p. 9-39, ago. 2016.

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Alemanha | Controle de constitucionalidade | Direito comparado | Tribunal Constitucional

SUMÁRIO: Introdução; O Tribunal Constitucional alemão e o enfrentamento da conformação legislativa; O modelo constitucional alemão da Wehrhafte demokratie; O papel exercido pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal; A interpretação razoável que não viole o sentido do texto; Conclusão; Referências.

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