Ferreira, Débora Costa;

2015

Análise jurídico-econômica dos limites à intervenção do Judiciário em políticas públicas

Observação da Jurisdição Constitucional, Brasília, ano 8, n. 1, p. 57-90, jan./jul. 2015.

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Poder judiciário | Política pública

O presente estudo, após uma breve investigação sobre o fenômeno da judicialização das políticas públicas, se propõe a analisar limites mais bem definidos à interferência do Poder Judiciário no âmbito da produção e execução de políticas públicas, com base na análise econômica do impacto marginal de tal intervenção na sociedade. A partir daí, mensura-se a intervenção da Justiça Estadual nas políticas públicas pela construção do índice IJEPP para os anos de 2009 a 2013, comparando tal indicador com o Índice de Desenvolvimento Humano para observar se esses órgãos já ultrapassaram os limites propostos no estudo. Os resultados demonstraram que a Justiça Estadual ainda não alcançou os referidos limites, mas está cada vez mais próxima deles.

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