Amaral Júnior, José Levi Mello do; Oliveira, Clarice Gomes de;

2016

O mito da separação dos poderes e a necessidade real da legislação delegada

Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 113, p. 149-186, jul./dez. 2016.

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Medida provisória | Poder Executivo | Poder legislativo | Separação dos Poderes

Este artigo explora a presença de elementos ideológicos no princípio da separação de poderes e sua conexão com a construção da democracia moderna, resgatando aspectos históricos da formação das constituições e seu caráter liberal. Apresenta instrumentos do compartilhamento da função legislativa entre os poderes Executivo e Legislativo utilizados em diferentes países, buscando dessacralizar o mito da separação de poderes. A partir do exemplo prático da existência da legislação delegada via medida provisória no Brasil, antes e depois da Emenda Constitucional nº 32, demonstra a importância da cooperação entre os poderes e combate a ideia de usurpação de competências legislativas pelo Presidente de República.

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