Fornasier, Mateus de Oliveira; Mendes, Tiago Meyer;

2016

Constitucionalismo e globalização: entre ordens internas e externas de direitos

Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 113, p. 533-570, jul./dez. 2016.

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Cidadania | Direito constitucional | Direito internacional | Direitos humanos | Soberania

Este artigo objetiva analisar a conjuntura atual de reflexividade entre Direito Internacional e Direitos internos estatais, a qual gera efeitos na soberania e na cidadania. Se problema de pesquisa é:que novas tendências podem assumir as relações entre Direito externo e Direito interno com a nova contextualização mundial da soberania e da cidadania em tempos de globalização? Como hipótese, versa-se que, apesar da soberania ter sofrido uma ressignificação, esta ainda possui significância jurídica e política. A globalização do ideário dos Direitos Humanos ressignificou o Direito Internacional, que passou a influenciar e, inclusive, a fornecer critérios de validade para os Direitos internos, devendo as Constituições observar os Direitos Humanos para serem consideradas efetivas como embasamentos de ordens jurídicas. A metodologia empregada é hipotético-dedutiva. São seus objetivos específicos: 1) demonstrar as novas relações entre soberania e Estados, a interação dos Estados no âmbito jurídico internacional e compreender a cidadania contemporânea dentro dos matizes do mundo globalizado; 2) analisar o constitucionalismo contemporâneo a partir da majoração da importância do Direito Internacional, bem como a relação mediante a qual o Direito externo passa a causar reflexos nos Direitos internos.

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