Scalcon, Raquel Lima;

2017

Avaliação de impacto legislativo : a prática europeia e suas lições para o Brasil

Revista de Informação Legislativa- RIL, Brasília, v. 54, n. 214, abr./jun. 2017, p. 113-130

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Avaliação legislativa | Processo legislativo

O presente artigo objetiva investigar a utilização de mecanismos de avaliação ex ante e ex post no processo legislativo, comparando-se o grau de institucionalização desse instrumento no Brasil com o grau de sua assimilação em determinados países da Europa. Para proceder ao exame, utilizar-se-á a doutrina comparada europeia, especialmente as de origem alemã, portuguesa e suíça. Após a apresentação das práticas de avaliação ex ante e ex post de impacto legislativo em tais países, sugere-se o seu emprego também no processo legislativo brasileiro. Tal incorporação seria fundamental para a construção de uma cultura de maior racionalidade e eficácia na elaboração de soluções legais para problemas concretos.

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