Alves, Dora Resende; Lopes, José Augusto Silva;

2018

Uma leitura sobre a fiscalização da constitucionalidade na Constituição Portuguesa

Revista Direito Público - RDU, [S.I.], v. 14, n. 79, p. 96-122, jan./fev. 2018, ISSN 2236-1766

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Constitucionalidade das leis | Constituição | Controle de constitucionalidade

O Estado de Direito, na sua evolução, veio criar mecanismos de interdependência entre os poderes clássicos. Assim surge a justiça constitucional, que, no caso português, tal como a conhecemos hoje, se desenha com a criação, em 1983, do Tribunal Constitucional. Diversos são os momentos e locais da fiscalização da constitucionalidade na Constituição da República Portuguesa. Atendendo aos pressupostos e objetivos, e considerando a natureza embrionária deste estudo, foi desenhada uma metodologia que se concentra na revisão da literatura sobre os vários temas abordados, com especial enfoque da questão nos conceitos do Direito Constitucional geral e particular português. Dedutivamente, será, assim, possível inferir o contributo do texto constitucional português para a matéria. O estado da arte, de pendor teórico-acadêmico, será coadjuvado e consolidado por meio da interpretação normativa e jurisprudencial sistemática e metodologicamente selecionada dos textos legais nacionais. O intuito é situar o leitor no tema da fiscalização da constitucionalidade em Portugal.

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