Silva Filho, Derly Barreto e;

2015

A presidencialização do poder legislativo e a parlamentarização do poder executivo no Brasil

Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, São Paulo, n. 81, p. 157-217, jan./jun.2015, ISSN 0102-80656

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Controle do Poder Executivo | Poder Executivo | Poder legislativo | Separação dos Poderes

Sumário: 1 - Introdução; 2 - Autonomia parlamentar; 3 - As relações entre os Poderes Legislativo e Executivo à luz dos regimentos parlamentares; 3.1 - Organização regimental do Poder Legislativo; 3.2 - Regime regimental da tramitação legislativa; 3.3 - Agenda parlamentar e domínio legislativo do Executivo; 3.4 - Centralização regimental decisória; 3.5 - Disciplina regimental da competência parlamentar de controle; 4 - Conclusão; Referências bibliográficas.

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