Silame, Thiago Rodrigues;

2009

Comissões permanentes e política de recrutamento nas Assembléias Legislativas de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2009

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Comissão parlamentar permanente | Sistema partidário

Este trabalho pretende contribuir para o incremento da literatura sobre legislativos subnacionais, tendo como tema o recrutamento parlamentar para o sistema de comissões permanentes nas assembléias legislativas de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Argumenta-se nesta dissertação que o padrão de recrutamento paracomissões estratégicas varia em função do grau de desenvolvimento institucional do sistema de comissões e da capacidade de atuação das oposições. Em função do federalismo vigente no Brasil percebe-se a existência de sub-sistemas partidários, o que permitiu verificar graus diferenciados de estruturação partidária da competição política nos estados pesquisados e assumir o suposto de que as oposições possuem maior possibilidade de ação em sub-sistemas partidários estruturados. Ademais se verificou, através de critérios objetivos, o grau de estruturação do sistema de comissões permanentes nas assembléias estudadas. Os resultados encontrados neste trabalho apontam no sentido de que as variáveis políticas e institucionais importam no recrutamento dos parlamentares para as comissões estratégicas. Em contextos políticos onde a oposição se faz representar e é atuante, a lealdade partidária é um critério importante considerado pelo líder para indicar o parlamentar para as comissões. Onde o sistema de comissões se apresentou mais desenvolvido expertise e senioridade mostraram-se atributos importantes que o parlamentar deve possuir para integrar as comissões estratégicas. Em cenários de baixa competitividade das oposições e baixo desenvolvimento do sistema de comissões observa-se ampla margem de ação dos parlamentares sinalizando uma dinâmica distributiva dos trabalhos legislativos.

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