Cunha Neto, Geraldo; Kallás Filho, Elias;

2017

Democratização do capital jurídico : análise da experiência da Escola do Legislativo de Pouso Alegre MG

Revista de Informação Legislativa - RIL, Brasília, v. 54, n. 215, p. 213-225, jul./set. 2017

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Acesso à justiça | Cidadania | Educação política | Norma constitucional

Com base em método analítico e pesquisa bibliográfica, o presente estudo apresenta os conceitos de violência simbólica e capital jurídico de Bourdieu, segundo os quais a complexidade da linguagem e das normas jurídicas resulta em dominação dos que não fazem parte do campo jurídico. Em contraponto à teoria de transmissão do capital jurídico, focaliza a contribuição do trabalho da Escola do Legislativo de Pouso Alegre MG para a democratização do conteúdo das normas constitucionais, em especial o projeto desenvolvido com base na obra Constituição em miúdos, como alternativa para a superação da relação de dominação decorrente da dificuldade de entendimento das normas jurídicas pelos leigos

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