Jorge, André Guilherme Lemos; Soares, Michel Bertoni;

2017

Financiamento eleitoral por pessoas jurídicas : a influência do poder econômico sobre a democracia

Revista de Informação Legislativa - RIL, Brasília, v. 54, n. 216, p. 87-104, out./dez. 2017

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Doação | Financiamento eleitoral

O presente artigo aborda as doações de pessoas jurídicas em campanhas eleitorais com base na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4.650/DF, por meio da qual foram declarados inconstitucionais os dispositivos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, que permitiam aos partidos e candidatos arrecadar recursos provenientes de empresas. Assim, são analisados: os principais argumentos contidos nos votos proferidos no sentido da tese vencedora; as possíveis disfunções decorrentes da decisão, como o potencial aumento da desigualdade entre os candidatos, o acirramento da crise de representatividade vivida no Brasil e o eventual estímulo às doações não declaradas, ou seja, ao caixa dois ; e, ainda, as distinções entre uso e abuso do poder econômico. Ao final, são apresentadas sugestões na tentativa de contribuir para o debate acerca da melhoria do financiamento eleitoral no País

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