Peres, Ursula Dias;

2016

Financiamento e políticas públicas educacionais: perspectiva normativa, dilemas e mudanças recentes

Revista Parlamento e Sociedade, São Paulo, v. 4, n. 7, p. 65-101, jul./dez. 2016

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Finanças públicas | Financiamento educacional | Política educacional | Política pública

Considerando a centralidade do financiamento das políticas educacionais, o presente artigo tem como objetivo problematizar a estrutura normativa da área, tendo como base a análise dos principais dispositivos legais presentes na Constituição Federal de 1988 (CF/1988) e legislações correlatas, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE).

Revista Parlamento e Sociedade - São Paulo (cidade). Câmara municipal de São Paulo

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