Sposati, Aldaiza;

2016

Financiamento e política pública de assistência social

Revista Parlamento e Sociedade, São Paulo, v. 4, n. 7, p. 103-118, jul./dez. 2016

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Assistência social | Finanças públicas | Política pública

Este texto, baseado em aula ministrada na Escola do Parlamento em 2016, traz elementos sobre o financiamento da política de assistência social. Avisa-se o leitor que o texto não se pauta em apresentar o tema, como de hábito, a partir da análise longitudinal da aplicação de recursos financeiros estatais na política de assistência social. Não o faz propositalmente, pois o que se pretende é ampliar a visibilidade para a incongruência entre vários elementos que compõem a construção orçamentária pública da política de assistência social, tais como: a precedência dessa área como uma atividade e a resistência em tomá-la como política pública; a diversidade de entendimento contábil financeiro do que cabe a essa área entre o campo de direitos e atenção social; o relacionamento paradoxal dessa área no financiamento onde aparece como despesa e como desoneração de receita. Para além destes, outros elementos estão a merecer atenta análise há décadas. Aqui se pretende levantar pontos dessa agenda cujo cumprimento levará, com certeza, à reformatação de concepções e procedimentos presentes no financiamento da política de assistência social que terminam por fragilizar sua coerência e consistência

Revista Parlamento e Sociedade - São Paulo (cidade). Câmara municipal de São Paulo

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