Chaves, Vitor Pinto; Teixeira, Carlos Sávio;

2016

Constituição, direitos sócio-econômicos e alternativas institucionais: a perspectiva experimentalista

Revista Parlamento e Sociedade, São Paulo, v. 4, n. 7, p. 121-150, jul./dez. 2016

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Constituição Federal (1988) | Direito constitucional | Direitos econômicos e sociais

Este artigo analisa o ideário que passou a dominar o Direito Constitucional brasileiro após a promulgação da Constituição de 1988. Argumenta que as visões que monopolizaram o debate sobre a capacidade de realização do Estado Social previsto em nossa Constituição são insuficientes. Passados 28 anos de sua entrada em vigor, a maioria das promessas constitucionais não se materializou. Cotejando o debate constitucional brasileiro com a teoria das alternativas institucionais de Roberto Mangabeira Unger pretende-se demonstrar que os limites da ideia de dirigismo constitucional nada têm a ver com o processo de interpretação do texto constitucional. Com base na análise do quadro institucional brasileiro propõe um caminho que seja capaz de fazer com que as promessas da Constituição de 1988, principalmente as referentes aos direitos socioeconômicos, sejam cumpridas.

Revista Parlamento e Sociedade - São Paulo (cidade). Câmara municipal de São Paulo

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