Araujo, Ivan Albuquerque; Azevedo, José Antônio Perez Rojas Mariano de; Guedon, Philippe Chaves;

2017

Produção legislativa: um estudo de caso da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Revista Parlamento e Sociedade, São Paulo, v. 5, n. 9, p. 93-109, jul./dez. 2017

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Avaliação legislativa | Câmara legislativa municipal | Produção legislativa | Rio de Janeiro (cidade)

O presente trabalho analisa o conteúdo das normas municipais aprovadas, bem como as propostas no âmbito da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O período compreendido da análise diz respeito à 9ª legislatura, entre os anos de 2013 e 2016. Sobre o referencial teórico, o estudo dialoga com a literatura específica sobre relação executivo-legislativo e produção legislativa a nível federal, uma vez que os estudos sobre o nível local, tal como este trabalho, são sub-representados enquanto tema na Ciência Política brasileira. Neste artigo, o estudo de caso da cidade do Rio de Janeiro torna-se relevante por apresentar as relações entre os poderes Legislativo e Executivo, em governo majoritário, com sólida base de apoio na Câmara. Nesse sentido, observa-se o panorama local sob perspectiva de estudos sobre atividade legislativa, na qual discute-se o peso dos partidos, do personalismo e dos incentivos presentes na arena eleitoral e na atividade parlamentar. O material empírico conta com análise de todas as 2655 proposições normativas na Câmara Municipal do Rio de Janeiro entre 2013 e 2016; nesse caso, contam-se Leis Ordinárias, Emendas à Lei Orgânica, Leis Complementares, Decretos Legislativos e Resoluções Plenárias, a fim de indagar sobre a preponderância do Executivo, as relações construídas entre os vereadores eleitos e também as classes temáticas que conformam os marcos legislativos municipais.

Revista Parlamento e Sociedade - São Paulo (cidade). Câmara municipal de São Paulo

Produção legislativa - avaliação