Miranda, Geralda Luiza de; Oliveira, Valéria Cristina de;

2018

Capacidade estatal e eficácia na política de atenção a crianças e adolescentes

Revista do Serviço Público, Brasília, v. 69, n. 1, p. 145-180, jan./mar. 2018

Visualizar Publicação

Assistência social | Criança e adolescente | Estatuto da criança e do adolescente | Política pública

O artigo analisa a eficácia do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco na realização das metas de excepcionalidade e provisoriedade da medida, preconizadas pelo ECA. O argumento é o de que essa eficácia relaciona-se com a capacidade das burocracias, derivada de seu arranjo institucional. A análise sustenta-se na discussão teórica desse arranjo, no mapeamento de sua tradução operacional e na avaliação da configuração do provimento do serviço. Os dados que subsidiam a análise são os do Censo Suas, complementados por informações coletadas em um estudo de caso. Verifica-se que, em perspectiva histórica, o acolhimento institucional se tornou uma medida bem menos recorrente, mas ainda não é excepcional, e que a provisoriedade está relacionada com a natureza, localização e tempo de implantação das unidades, com a capacidade e configuração das burocracias e com o perfil das crianças e adolescentes

Não há obras relacionadas.

Direitos Humanos

Política