Nunes, Ana Carolina Almeida Santos;

2017

Análise de arranjos de implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres em municípios de pequeno porte

Revista do Serviço Público, Brasília, v. 68, n. 3, p. 503-532, jul./set. 2017

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Administração municipal | Mulher | Política pública | Violência contra a mulher

A implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres apresenta um grande desafio no âmbito de municípios de pequeno porte, realidade pouco explorada por pesquisas. O presente trabalho analisa os arranjos de implementação dessas políticas em Afogados da Ingazeira - PE e Palmeira das Missões - RS, partindo das premissas estabelecidas pela Lei Maria da Penha e pelo Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Por meio de uma adaptação das abordagens de análise dos arranjos institucionais e de modelos de coprodução de políticas públicas, estabeleceu-se quatro dimensões para a análise desses arranjos: (a) articulação intersetorial, (b) articulação e colaboração entre os diferentes entes federativos, (c) tratamento dado à dimensão territorial e (d) modelos de coprodução de políticas públicas. Os achados da pesquisa trazem elementos importantes para a discussão da adaptação do desenho institucional de políticas nacionais para realidades locais.

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