Guim, Ana Luiza dos Santos; Machado, José Angelo;

2017

Descentralização e igualdade no acesso aos serviços de saúde: o caso do Brasil

Revista do Serviço Público, Brasília, v. 68, n. 1, p. 37-64, jan./mar. 2017

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Divisão territorial | Orçamento público | Política pública | Saúde pública | Serviço de saúde | Transferência de recursos

Neste trabalho avaliamos em que medida desigualdades territoriais afetam capacidades e condições locais para provisão de serviços em uma política pública nacional com implementação descentralizada. Analisando a política de saúde brasileira, em que municípios respondem pela provisão dos serviços, sua estratégia metodológica foi direcionada para um estudo transversal dos orçamentos locais, na formação das receitas e despesas, considerando porte populacional e a inserção regional dos municípios. Ao final, a despeito do caráter equalizador das transferências condicionadas federais, identificamos assimetrias entre capacidades e condições locais que podem comprometer o acesso igualitário aos serviços de saúde, como definido na Constituição brasileira.

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