Mello, Cleyson de Moraes; Moreira, Thiago;

2017

O constitucionalismo do porvir e a sociedade aberta de intérpretes constitucionais

Revista Interdisciplinar de Direito, [S.l.], v. 11, n. 1, p. 135-144, out. 2017.

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Direito constitucional | Estado de direito | Hermenêutica e interpretação constitucional

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar, em uma breve exposição, a teoria hermenêutica propagada pelo constitucionalista alemão Peter Häberle, qual seja a tese sobre a sociedade aberta de intérpretes constitucionais e sua contribuição para a ciência jurídica, notadamente, na seara constitucional e em sua interpretação. Dar-se-á ênfase à sua influência na compreensão do que denominamos Estado Democrático de Direito, bem como será estudada a participação e a legitimidade social para a manutenção e o progresso de uma efetiva e eficaz interpretação constitucional dando maior legitimidade às decisões jurisdicionais e, ainda, estudaremos as formas através das quais os intérpretes constitucionais, neste contexto entendidos como uma sociedade aberta de intérpretes, avançam na busca de dar efetividade aos valores constitucionais.

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