Gouvêa, Carina Barbosa; Silva, Alfredo Canellas Guilherme da;

2017

Construindo elementos de efetivação da democracia deliberativa numa nação de pessoas constitucionais

Revista Interdisciplinar de Direito, [S.l.], v. 11, n. 1, p. 145-162, out. 2017.

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Democracia deliberativa | Direito constitucional | Representação política | Soberania

A efetivação de direitos fundamentais se associa diretamente ao nível de democracia conquistado por uma nação de pessoas constitucionais livres. Nessa premissa, quanto mais intensa a participação democrática mais comprometidas as decisões estatais com os interesses da sociedade. Assim, apresenta-se o modelo de uma democracia deliberativa construído, duplamente, pela clássica representação popular e pela ampliação da participação do povo na tomada de decisões políticas. Neste momento hodierno apresenta-se claramente a oportunidade para o progresso democrático, pois em todo o mundo a cidadania desconfia das instituições e almeja exercer a própria soberania que titulariza. Não se menospreza a complexa colisão de ideias reinantes na comunidades pluralistas, tal desafio incentiva a busca dialética de novas soluções e contribui, circularmente, para a efetivação democrática dos direitos fundamentais. A ausência de dados factuais preveniu a realização de pesquisa empírica, por conta disto optou-se pelo exame teórico do tema segundo análise das referências indicadas ao final

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