Souza, Luciana Cristina;

2017

Dignidade humana na webesfera governamental brasileira

Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 7, n. 3, p. 199-215, 2017.

Visualizar Publicação

Cidadania | Democracia | Estado de direito | Internet | Política e governo

A pesquisa descrita nesse artigo avaliou nos últimos três anos a qualidade da participação democrática brasileira a partir de dois conceitos centrais, a cidadania digital e o reconhecimento de direitos emancipatórios aos cidadãos. Seu objetivo geral foi analisar e redimensionar o papel do Estado enquanto autoridade pública a partir do princípio da resiliência estatal, que determina o estabelecimento de novos parâmetros de legitimidade das normas jurídicas, os quais estão vinculados à participação cidadã. Para tanto se empregou a metodologia estudo de casos concretos nos quais o Poder Público interagiu com a sociedade civil por meio de instrumentos supostamente colaborativos de tomada de decisão a respeito de políticas públicas. Também foram analisados dados do IPEA relativamente aos requisitos essenciais para a qualidade da cidadania, como o acesso a direitos fundamentais, de modo a observar o nível de distanciamento entre a proposta constitucional e a realidade social brasileira. Como resultado observou-se que a maior dificuldade para a implementação de um regime democrático efetivamente emancipatório no Brasil atual é o reconhecimento dos novos sujeitos políticos na esfera pública institucional, pois ainda se preserva no Estado um modo de gestão monopolista e, ainda, insuficientemente deliberativo, apesar das novas tecnologias digitais.

Revista Brasileira de Políticas Públicas - Centro Universitário de Brasília

Direitos Humanos

Política