Monteiro, Luzia Cristina Antoniossi; Silva, Nayara Mendes; Varoto, Vania Aparecida Gurian;

2017

Longevidade e cidade: do dano urbanístico à garantia do direito à moradia adequada para idosos de baixa renda

Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 7, n. 2, p. 168-186, 2017.

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Assistência social | Habitação | Idoso | Política pública

O rápido crescimento da população idosa contribui para um novo arranjo demográfico nas cidades, resultando em demandas que desafiam o poder público a repensar práticas e meios de suporte à essa população. Este artigo objetiva apontar uma estratégia para obtenção de recursos, por meio das atribuições do Ministério Público, instituição nomeada pela lei para agir em defesa dos direitos da pessoa idosa: o uso do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. Trata-se de um caso prático acompanhado em um condomínio exclusivo para idosos de baixa renda de um município do interior paulista. O devido cumprimento do TAC, proporcionou melhores condições de acessibilidade e qualidade de vida aos idosos, revelando-se um mecanismo viável de ser replicado em outros espaços a fim de proporcionar garantia de direitos como é o caso da moradia adequada.

Revista Brasileira de Políticas Públicas - Centro Universitário de Brasília

Direitos Humanos