Muniz, Veyzon Campos;

2017

Desenvolvimento sustentável, educação e democracia: o caso "Escola Sem Partido"

Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 7, n. 1, p. 133-142, 2017.

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Democracia | Desenvolvimento sustentável | Educação | Política pública

O presente artigo tem por objetivo refletir sobre o direito ao desenvolvimento, partindo da premissa de que o aludido direito humano sofre um déficit de efetividade quando se depara com contextos de crise, voltando olhar para um componente bastante sensível de sua constituição: a educação. Na primeira parte, expõe-se a necessidade de uma afirmação não retórica do direito ao desenvolvimento. Segue-se explorando a educação inclusiva, equitativa e de qualidade como objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) e asseverando-se a importância da adoção de políticas para a sua implementação. Passa-se, oportunamente, a se refletir sobre o caso concreto da proposição legislativa "Escola Sem Partido", a partir da análise de seu conteúdo e justificativa. Por conseguinte, ponderam-se perspectivas sobre o tema e posiciona-se no sentido de que o esvaziamento do direito ao desenvolvimento, a partir da violação à garantia de um ensino democrático e pluralista, é catalisador do estado de crise.

Revista Brasileira de Políticas Públicas - Centro Universitário de Brasília

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