Araujo, Thiago Souza; Rover, Aires Jose; Silva, Kinn Peduti de Araujo Balesteros da;

2016

Gestão pública e parcerias público-privadas: teoria do estado e tecnologias de governança difusa para controle social

Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 6, n. 3, p. 73-98, 2016.

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Administração pública | Governança | Governo eletrônico | Parceria público-privada | Regulação | Teoria do Estado

Este trabalho propõe uma base conceitual em termos de teoria do Estado para as Parcerias Público Privadas - PPPs, bem como uma proposta pragmática para sua implementação por meio de tecnologias disponíveis. Para isto, desenvolve-se o conceito de 'esfera público-privada' bem como se aponta a viabilidade de um modelo de regulação difusa das PPPs. Os dois conceitos elaborados contribuem para solucionar a problemática de falta de segurança jurídica, o que fornece condições para o sucesso das PPPs no Brasil. São abordados os benefícios econômicos que o aumento de investimentos via PPP pode gerar. É uma alternativa para superar cenário de crise por meio de atração de capital estrangeiro. A contribuição essencial consiste no modelo de regulação das PPPs baseado na lógica do controle externo difuso com o uso da tecnologia da informação e comunicação conjugando elementos sociais, políticos e econômicos.

Revista Brasileira de Políticas Públicas - Centro Universitário de Brasília

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