Lopes, Ana Paula de Almeida;

2011

A judicialização do processo político e a politização do poder judiciário: uma análise da intervenção do Supremo Tribunal Federal no processo político partidário

Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 1, n. 2, p. 149-177, 2011.

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Cláusula de barreira | Controle de constitucionalidade | Judicialização da política | Partido político | Supremo Tribunal Federal (STF)

O presente estudo tem por objetivo analisar o controle de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal em relação ao processo político partidário, partindo-se da análise dos julgamentos da medida cautelar na ADIn nº 1.354, ajuizada pelo Partido Social Cristão - PSC, e da ação principal, ADIn nº 1.351, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT e pelo Partido Comunista do Brasil - PC do B, com o objetivo de impedir a vigência da cláusula de barreira, prevista no artigo 13 da Lei nº 9.096/95 - Lei dos Partidos Políticos. Ambos os julgamentos tiveram votações unânimes, apesar das divergentes decisões. Com efeito, no julgamento do pedido liminar, na ADIn nº 1.354, julgada em 1996, indeferiu-se a declaração de inconstitucionalidade da cláusula de barreira. No entanto, em dezembro de 2006, no julgamento da ADIn nº 1.351, foi julgado o seu deferimento. A partir disso, para avaliar as implicações jurídicas e políticas dessas decisões para a democracia brasileira, são investigados dois efeitos: a judicialização da política e a politização da justiça. O primeiro, basicamente, caracteriza-se pela intervenção do Supremo na arena política, e o segundo pela influência de fatores políticos externos que influenciaram a decisão do Supremo nos dois julgamentos. Assim, por meio desse panorama, busca-se ponderar o impacto político do STF na definição das regras do regime democrático não apenas como "guardião da Constituição Federal", o que implica certa neutralidade nas suas decisões, mas também pela influência de questões de conveniência política decorrentes da composição do governo federal e do Congresso Nacional. Por fim, conclui-se que ambas as decisões do Supremo, em períodos distintos, 1996 e 2006, foram instrumentais, ou seja, de acordo com as necessidades políticas do governo para manter e /ou aumentar a sua base governista em situações específicas.

Revista Brasileira de Políticas Públicas - Centro Universitário de Brasília

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