Santos, James William;

2016

O estado do punir no Brasil: uma análise do processo legislativo em execução penal pós-abertura política entre ambiguidades histórico-discursivas

Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, Porto Alegre, 2016

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Execução penal | Processo legislativo | Produção legislativa | Sistema penitenciário

A presente pesquisa procura compreender as racionalidades que permeiam a produção do discurso legislativo carcerário e ilustrar as ambiguidades dos discursos que informam estas legislações. Para tanto, busca a análise dos projetos que deram a origem produções legislativas carcerárias desde a redemocratização, dialogando com o passado carcerário brasileiro e as influências contemporâneas. Desde o século XVIII pode-se perceber as distorções nos desejos normativos sobre o cárcere e a punição. O descaso público, a subumanidade que foi relegada às prisões e o caráter de sub-cidadãos que os condenados detinham, porém, no discurso, buscava-se o modelo de enclausuramento perfeito. Nas últimas décadas, emergiram construções teóricas críticas do sistema penal que têm sido fundamentais para a compreensão deste momento de convergência global na política carcerária ocidental. No Brasil, em 1984, a recente Lei de Execução Penal carrega no seu discurso a crença de que a novel legislação pode de certo modo garantir a mudança do status quo penitenciário. Por tais motivos, pretende-se analisar o projeto de lei que deu origem a Lei de Execuções Penais e de todas as demais legislações de mesmo caráter. A investigação busca unir a análise dos projetos de lei de uma forma analítica e dinâmica sem perder de vista a crítica ao discurso contido nas leis, aliando dados empíricos aos processos sociais, culturais e políticos do contexto brasileiro. O processo legislativo é o protagonista da pesquisa, caracterizando dentro dele a ascensão destes discursos ambíguos sobre o cárcere. Assim, o objetivo principal do presente trabalho é conhecer como são produzidas as leis de execução penal na experiência nacional e, se a partir delas, poder reconhecer tendências ou padrões de política carcerária.

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