Silva, Rafael Silveira e;

2013

Construindo e gerenciando estrategicamente a agenda legislativa do executivo: o fenômeno da apropriação

Tese (Doutorado em Ciência Política) - Universidade de Brasília, Brasília, 2013.

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Ciência política | Poder Executivo | Poder legislativo | Processo legislativo

Esta tese traz três contribuições fundamentais: (i) o delineamento conceitual, a construção de um quadro teórico e a primeira seleção sistemática de casos relativos a um recente achado da Ciência Política brasileira, o fenômeno da Apropriação, por meio do qual o Executivo encontra no conteúdo das propostas em debate no Poder Legislativo possibilidades concretas de elaborar e de direcionar sua própria agenda legislativa; (ii) o uso e a associação de múltiplas estratégicas metodológicas, que permitiram robustecer a pesquisa e dotar de consistência a construção do modelo analítico aplicado ao estudo da Apropriação; e (iii) a utilização, no âmbito dos estudos legislativos brasileiros, especialmente da análise do processo legislativo contextualizada pelo cenário do sistema político, do método de análise comparada conhecido por qualitative comparative analysis (QCA). Essa pesquisa centra-se no argumento de que, mesmo dispondo de vários recursos de poder, o Executivo ainda recorre a estratégias adicionais para fazer valer suas preferências e sua agenda, tendo em vista que o ambiente do Congresso é, por natureza, complexo. Nesse sentido, estuda-se como e porque a Apropriação se manifesta, por meio do desenvolvimento de uma tipologia para o fenômeno e da investigação de relações de causa e efeito, estruturada em um modelo analítico construído com base nas perspectivas da complexidade causal e da equifinalidade dos fenômenos políticos. A complexidade causal foi trabalhada a partir da articulação entre três mecanismos causais: Ganho Informacional, Eleição de Prioridades e Conexão Partidária. Esses mecanismos explicam o fenômeno de maneira articulada, estabelecendo várias formas de configuração capazes de explicar as famílias de Apropriação definidas pela tipologia elaborada: Apropriação por Agenda Positiva e Apropriação por Controle de Risco. A elaboração do modelo analítico com esses aspectos e o teste empírico realizado com uso do das ferramentas do método do QCA ofereceram uma ampla visão do número de possibilidades pelas quais a Apropriação pode ser concretizada, permitindo-nos observar e também atestar a existência de diferentes formas de conexão causal capazes de explicar o fenômeno. Ao final do trabalho, também foi possível analisar e descrever algumas descobertas decorrentes do processo de seleção de casos e que esteve além da análise configuracional. Nesse sentido, foram apresentadas as possibilidades de realização da Apropriação iniciada com base nos vetos presidenciais e a Apropriação Sequencial, na qual se utilizam mais de um instrumento legislativo e as informações geradas por cada um deles para resultar na aprovação de uma legislação e, por fim, as possibilidades de extensão da pesquisa sobre a Apropriação como base de estudo do desenvolvimento institucional-legal de alguns temas de políticas públicas. Os resultados apresentados contribuem em relação à compreensão do modus operandi da administração de coalizões superdimensionadas relativamente à elaboração de políticas públicas, ressaltando o uso estratégico das ferramentas disponíveis ao Poder Executivo, bem como evidenciam a possibilidade de um desenvolvimento de agendas de políticas públicas promissor dentro do Congresso Nacional, apesar da ineficiência das instituições legislativas para levar a termo as propostas apresentadas pelos próprios parlamentares.

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