Rossi, Luís Antônio;

2016

O guardião da Constituição: o Supremo Tribunal Federal como poder autônomo no julgamento da Lei da Ficha Limpa

Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, São Paulo, 2016

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Controle de constitucionalidade | Separação dos Poderes | Supremo Tribunal Federal (STF) | Tribunal Constitucional

A presente tese, subsumindo a decisão diante do debate entre os juristas Hans Kelsen e Carl Schmitt sobre o controle de constitucionalidade pátrio, tem o escopo de analisar o comportamento do Supremo Tribunal Federal no julgamento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. A tese, ao analisar e refletir sobre quem deve ser o guardião da Constituição, pretende demonstrar que o sistema constitucional brasileiro adotou o positivismo de Hans Kelsen, mas a amplitude da Constituição de 1988, o processo de constitucionalização do Direito, a ideologia dos direitos fundamentais e a inércia dos Poderes Executivo (falta de uma gestão pública eficiente) e Legislativo (inércia legislativa) transformaram a Corte Suprema brasileira num tribunal híbrido: ora um verdadeiro Tribunal Constitucional, na concepção formalista de Hans Kelsen (julgamento da Lei de Anistia, por exemplo), ora um verdadeiro Presidente do Reich ou Poder Moderador, na concepção de Carl Schmitt. Ao abordar e analisar o julgamento da Lei da Ficha Limpa, a tese quer demonstrar que o sistema jurídico pátrio passa por uma crise ocasionada pela constitucionalização em demasia do direito e, por conseguinte, pela transformação do Supremo Tribunal Federal em Poder autônomo: o Reich jurídico

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