Silva, Kinn Peduti de Araujo Balesteros da;

2016

Framework para avaliação da participação política nos sítios das casas legislativas

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016.

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Assembleia legislativa | Avaliação | Câmara legislativa | Democracia eletrônica | Governo eletrônico | Participação política

O desenvolvimento da sociedade informacional e o surgimento de novas tecnologias de informação e comunicação, especialmente a internet, oferece a possibilidade de fortalecimento do processo democrático, em especial através da ampliação do espaço político e da facilitação do acesso dos cidadãos às informações de governo. No âmbito do processo legislativo, a inserção das ferramentas de governo eletrônico pode direcionar a estrutura democrática nacional para um modelo mais aberto à participação popular, melhorando a qualidade dos debates e os mecanismos de fiscalização e controle da atividade parlamentar por parte dos cidadãos, o que favorece a própria legitimidade política dentro do sistema representativo. Diante deste cenário, o objetivo da presente pesquisa é desenvolver um método de análise que permita verificar a condição atual dos sítios legislativos no que diz respeito à abertura para participação popular. Para tanto, optou-se por uma metodologia dedutiva, consistindo basicamente no uso de referenciais teóricos e de previsões legais para a elaboração de uma métrica de avaliação da possibilidade de participação política, estruturada sob a forma de um framework. Ao final foi realizado um estudo de caso, aplicando-se o framework a todos os sítios de Assembleias Legislativas e a todos os sítios de Câmara de Vereadores das capitais. À partir dos resultados obtidos, concluiu-se que, apesar da possibilidade de ampliação do espaço político e das ferramentas de informação, interação e participação trazidas pelo advento da sociedade informacional, a maior parte dos sítios pesquisados se limita ao fornecimento de informações de pouca utilidade ao público, inexistindo mecanismos de interação e participação relevantes. Por fim, acredita-se que a contribuição resultante deste trabalho pode servir de subsídio para novas pesquisas, não apenas no campo do Direito, mas também em outras áreas do saber.

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