Koshimizu, Ricardo Koiti;

2011

Executivo e legislativo no Brasil: confronto ou cooperação?

Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Universidade de Brasília, Brasília, 2011.

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Competência legislativa | Lei delegada | Medida provisória | Poder Executivo | Poder legislativo | Projeto de lei

A partir da literatura sobre estudos legislativos, esta dissertação busca identificar os fatores que condicionam as estratégias legislativas presidenciais (entendidas aqui como a escolha entre medidas provisórias e projetos de lei visando a implementação de políticas publicas). O conceito de presidencialismo de coalizão, que trata do arcabouço institucional consolidado no Brasil durante o processo de redemocratização, dá ensejo a duas formas - mutuamente excludentes - de caracterização da relação entre Executivo e Legislativo no Brasil: confronto ou cooperação. Essas duas caracterizações podem ser associadas, respectivamente, às teorias da ação unilateral e da delegação (que tratam do uso de decretos presidenciais, como é o caso das medidas provisórias). A partir desse referencial teórico, esta dissertação identifica fatores de caráter institucional e fatores de caráter conjuntural. E conclui que a interação de tais fatores resulta em uma estratégia legislativa que - em vez de se definir apenas pela ação unilateral ou apenas pela delegação - oscila em um continuum entre uma e outra.

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Política