Ananias, Mauriceia;

2005

A legislação da instrução pública primária na província de São Paulo: 1834-1868. Fontes e historiografia

Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação, Campinas, 2005

Visualizar Publicação

Assembleia legislativa provincial | Educação infantil | História do Brasil - Império (1822-1889). | Legislação | São Paulo (Estado)

Esta pesquisa é uma investigação sobre a legislação da instrução pública primária, decretada pelos sucessivos mandatos da Assembléia Legislativa e sancionada, ou não, pelos Presidentes da Província de São Paulo.Para tal propósito, realizamos o levantamento, a catalogação e a transcrição das leis sobre a instrução pública primária, tendo como objetos principais a primeira Lei Geral sobre a instrução pública primária, sancionada em 16 de março de 1846, e os seus respectivos regulamentos, de 25 de setembro de 1846 e de 08 de novembro de 1851. Estudamos também a Lei nº 54, de 15 de abril de 1868 que reformou a estrutura escolar existente e revogou a Lei de 1846 em vigor até aquele momento.Ao escolher esse tipo de fonte, estamos fazendo a opção por mostrar a ação do Estado nas relações com a instituição da instrução pública. Os demais documentos utilizados também estarão dentro desse campo de atuação do nascente Estado Provincial, como os relatórios anuais confeccionados pelos Presidentes da Província e os Anais da Atas das sessões da Assembléia Legislativa, em especial a parte referente à instrução pública primária.O recorte temporal privilegiado - 1834-1868 - tem como marco inicial o Ato Adicional, que descentralizou toda a estrutura administrativa do Império, transferindo para as Províncias responsabilidades de organização da sociedade, inclusive as referentes à instrução pública. A elas, caberia, a partir de então, legislar sobre a instrução primária e secundária. Assim, nesse momento, criou-se uma nova divisão de poderes, transferindo para o Governo Provincial a responsabilidade pela instrução da população de São Paulo. A proposta de continuidade até 1868 considera a reforma da instrução pública aconteci da nesse ano como um marco definidor de uma nova concepção de educação que se definiria a partir da segunda metade do século dezenove, notadamente marcada pela defesa da educação como um dos pilares do progresso do país e da civilização dos povos.Tomamos como referencial maior a defesa de um regime monárquico que foi referendado por uma Constituição e por uma seqüência de leis que seguiram os preceitos gerais nela previstos e buscamos analisar a ação do Estado, com a mediação dessa legislação, na construção de uma proposta de instrução primária para uma parte da população da Província de São Paulo

Não há obras relacionadas.

História do Estado de São Paulo

Educação e Cultura