Sedrangulo Filho, Vicente;

2018

Reforma administrativa: foco na Divisão de Apoio às Comissões

Monografia (Pós-Graduação Lato Sensu) - Universidade de São Paulo, Escola de Artes, Ciências e Humanidades, Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas no Poder Legislativo, São Paulo, 2018.

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Assembleia legislativa | Eficiência administrativa | Reforma administrativa | São Paulo (Estado) | Servidor público

O objetivo do presente trabalho é apresentar um processo de reformulação administrativa do Serviço de Apoio às Comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Para que seja viabilizada a reforma pretendida, será preciso, também , fazer algumas modificações na estrutura do Departamento de Comissões, visto que algumas das atividades ali exercidas, seja na Diretoria do Departamento seja no Serviço de Protocolo das Comissões, ficaram parados no tempo da escrita manual e da máquina de datilografia. É inconcebível que a maior assembleia legislativa do Brasil, em plena era da informação, em alguns processos, ainda esteja na era industrial, efetuando de maneira manual os procedimentos que serão detalhas e desenvolvidos no presente trabalho, apresentando soluções para adequação dos processos à era de tecnologia da informação. Apresentadas as sugestões para modernização da diretoria do Departamento de Comissões e do Protocolo das Comissões, será abordado o sistema de Banco de Talentos, que a ALESP não tem e que por esse motivo desconhece a formação de seus servidores bem como a bagagem que cada um deles trouxe consigo, e que portanto, a mobilidade dos servidores fica a cargo de relacionamentos pessoais e não por critérios objetivos, contribui para isso o fato de que não são divulgadas as vacâncias e portanto os servidores não têm como concorrer para ocupá-las. Terminada essa exposição, o foco do presente trabalho, a reformulação da Divisão de Apoio às Comissões passa pela valorização dos Secretários de Comissões alterando Artigo 2º, da Seção II do Ato nº 0017/2010, da Mesa, a implementação de um Serviço de Apoio às Comissões em substituição do Protocolo das Comissões, e pela destinação dos 1.126 Processos na Comissão de Fiscalização em Controle, armazenados no local hoje conhecido internamente como "Pré-sal", processos esses cuja maioria não tem uma movimentação há mais de 20 anos e alguns deles não tramitaram na Comissão.

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