Secretaria Geral de Administração
Departamento de Comunicação
Divisão de Biblioteca e Acervo Histórico
Autor/Criador
Ano
2017
Título
A Lei Orgânica do Município e a participação em São Paulo
Fonte
Cadernos Jurídicos, São Paulo, ano 18, nº 46, p. 83-114, jan./mar. 2017
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Palavras-Chave
Resumo
Sumário: Introdução. 1. Representação, participação e democracia. 2. Metodologia. 3. A Lei Orgânica do Município de São Paulo e a participação local. 3.1 Plebiscito, referendo e iniciativa popular. 3.3 Tribuna popular. 3.3 Conselhos municipais e conselho de representantes. 3.4 Audiências públicas. 3.5 Programa de Metas. 4. A Câmara Municipal de São Paulo. 4.1. Outros mecanismos de participação na Câmara Municipal além dos dispostos na LOMSP. 4.1.1 Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. 4.1.2 Frente parlamentar. 4.1.3 Fóruns. 4.1.4 Lobby. 5. As audiências públicas do orçamento na Câmara Municipal de São Paulo. 5.1 Tipo de reunião/audiência. 5.2 Participantes das audiências públicas do orçamento. 5.3 Funcionamento das audiências públicas do orçamento. 6. Conclusão.
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