Mendes, Marcelo Doval;

2015

Processo legislativo: alguns mecanismos de agilização e qualificação

Revista Estudos Legislativos, Porto Alegre, ano 9, n. 9, p. 211-224, 2015

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Processo legislativo | Qualidade legislativa

Desde o século XVIII, de tempos em tempos, é propalada a crise do governo representativo e, especialmente, do Poder Legislativo. Dentre as principais críticas, identifica-se a morosidade, que pode, em grande medida, ser atribuída ao processo legislativo. Diante disto, uma solução a ser buscada é a agilização do processo legislativo. No entanto, a busca pela agilização na produção não pode descuidar da qualidade da lei e do necessário debate parlamentar, que é a forma legítima de fazer valer o princípio da igualdade. Afigura-se necessário, pois, diagnosticar os problemas e discutir alguns mecanismos de agilização e qualificação do processo legislativo.

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