Haselof, Fabíola Utzig;

2017

Jurisdição constitucional: contribuição do judiciário para fortalecimento de democracias em processo de consolidação

Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 44, n. 143, p. 73-92, 2017

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Ativismo judicial | Democracia | Judicialização | Jurisdição constitucional | Separação dos Poderes

O fenômeno da expansão do poder judicial pode ser observado a nível global. O fato social da judicialização da política, como fenômeno que surge no contexto do Estado Constitucional, compele o Poder Judiciário a assumir um papel de protagonismo inclusive no campo político, cujo desempenho responsável e independente, especialmente nos países em desenvolvimento, constitui etapa fundamental do que pode ser considerado um processo em direção ao fortalecimento da democracia, e que tem como objetivo final a consolidação democrática, ainda não alcançada entre nós. Por outro lado, em países cuja democracia encontra-se plenamente consolidada, observa-se uma autocontenção do Poder Judiciário.

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