Rosset, Patrícia;

2008

Breve reflexão sobre a legística, seus aspectos políticos e consolidação de leis

Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP, São Paulo, ano 11, n. 21, p. 181-201, jan./jun. 2008

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Elaboração legislativa | Legística

Sumário: Introdução: 1. Previsão normativa 2. Legística; 2.1 Fundamentação teórica e o nascimento da Legística; 2.2 As mudanças na forma de racionalidade e o processo legislativo; 2.3 A gênese da Legística e a criação normativa; 2.4 Legística como discurso visando solução de conflitos; 2.5 Legística e a importância da relação entre representantes e representados; 2.6 Legística e o trabalho de legislador; 2.7 Legística e a participação cidadã na elaboração das leis; 2.8 Legística e segurança jurídica; 2.9 Legística e a técnica legislativa 3. A visão da Legística na Assembléia Legislativa de Minas Gerais 4. Registros da Legística na Assembléia Legislativa Paulista; 4.1 Realidade fática do Parlamento Paulista 5. Conclusão.

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