Filó, Maurício da Cunha Savino; Filó, Mauro da Cunha Savino; May, Yduan de Oliveira;

2018

Políticas públicas na visão garantista: considerações a respeito da realidade brasileira

Revista da AGU, Brasília, v. 17, n. 1, p. 359-376, jan./mar. 2018

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Brasil | Cidadania | Democracia | Política pública

O artigo tem por tema a questão das políticas públicas e sua necessidade de reavaliação. Toma como parâmetro de análise a Teoria Garantista de Ferrajolli, e como pano de fundo a realidade brasileira contemporânea. O texto é desenvolvido em três seções nas quais se estuda as políticas públicas, a Teoria Garantista e a correlação de ambas. Conclui-se pela ampliação da cidadania via democratização das políticas públicas.

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