Mendonça, Grace Maria Fernandes;

2016

O ativismo judicial na modulação temporal dos efeitos da decisão declaratória de inconstitucionalidade

Revista da AGU, Brasília, v. 15, n. 1, p. 9-20, jan./mar. 2016

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Ativismo judicial | Controle de constitucionalidade abstrato | Declaração de inconstitucionalidade | Interesse público | Segurança jurídica

A modulação temporal dos efeitos da decisão declaratória de inconstitucionalidade no controle abstrato de normas envolve juízo de ponderação quanto a razões de segurança jurídica e de interesse social, conceitos naturalmente elásticos que podem favorecer a prolação de uma decisão de natureza ativista. Estudo da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4357 e 4425. O próprio legislador convida o Poder Judiciário a adentrar em espaço propício ao ativismo judicial.

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