Hollanda, Cristina Buarque de;

2018

Direitos humanos e democracia: a experiência das comissões da verdade no Brasil

Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 33, n. 96, 2018

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Comissão da Verdade | Democracia | Direitos humanos | Ditadura militar (1964-1985)

O objetivo deste artigo é refletir sobre o fenômeno de proliferação das comissões da verdade no Brasil, enfocando os modos como a democracia e os direitos humanos são compreendidos. Baseio-me em pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas com membros da Comissão Nacional da Verdade e de dez comissões sediadas em diferentes estados da federação. Os comissionários convergem na expectativa de pedagogia cívica da "verdade" e na simbiose de significados entre democracia e direitos humanos. Por outro lado, há dois eixos de dissenso. O primeiro diz respeito à validade de seus princípios motores, isto é, a "verdade das vítimas" ou a "verdade imparcial". O segundo concerne às interpretações sobre o que seriam "graves violações de direitos humanos", umas afins à prática do direito internacional e outras próximas às sensibilidades locais. Embora salientes, os contrapontos propostos não são rígidos e apresentam importantes matizes.

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