Joner, William; Marenco, André; Strohschoen, Maria Tereza Blanco;

2017

Capacidade estatal, burocracia e tributação nos municípios brasileiros

Revista de Sociologia e Política, Curitiba, v. 25, n. 64, p. 3-21, dez. 2017

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Administração pública municipal | Burocracia | Política e governo | Política pública | Tributação

Diagnósticos sobre relações intergovernamentais e implementação de políticas públicas após a Constituição de 1988 enfatizaram os elementos de descentralização, centralização ou coordenação federativa. Sem desprezar mecanismos institucionais que estruturam relações verticais entre governos federal, estadual e municipais, este trabalho pretende analisar diferenças entre os 5,5 mil municípios brasileiros no que diz respeito a indicadores de sua capacidade estatal. Busca-se examinar em que medida municípios com burocracias profissionalizadas tiveram melhores condições para aproveitar a transferência de responsabilidades e autoridade política e administrativa para governos municipais, ampliando seu potencial para tributar e implementar políticas públicas. Adotou-se a definição restrita de capacidade estatal, utilizando-se a ¿escala weberiana¿ proposta por Evans e Rauch como medida. Para operacionalizá-la, foi considerada a proporção de ¿estatutários com formação superior¿ entre servidores públicos nas 5,5 mil administrações municipais brasileiras. Como variável dependente, foi utilizada a arrecadação de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana como proporção da receita própria municipal. Os resultados mostraram que administrações municipais com serviço público mais profissionalizado incrementam suas razões de chance para arrecadação do imposto patrimonial.

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