Gonzaga, Eugênia Augusta (org.); Medeiros, Jorge Luiz Ribeiro de (org.);

2018

Ministério público, sociedade e a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência.

Brasília : ESMPU, 2018

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Inclusão social | Ministério público | Pessoa com deficiência

Sumário: 1.A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: o cenário nacional pós-ratificação e os desafios à sua implementação - Stella Camlot Reicher; 2. A efetividade (ou a falta de efetividade) da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU - Luiz Alberto David Araujo e Maurício Maia; 3. A importância da atuação articulada entre sociedade civil e o poder constituído, em especial, com o Ministério Público - Gonzalo Lopez; 4. Pessoas com deficiência e seu direito fundamental à capacidade civil - Ana Cláudia Mendes de Figueiredo, Eugênia Augusta Gonzaga; 5. Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o paradigma da inclusão - André de Carvalho Ramos; 6. A obrigação de realização do direito das pessoas com deficiência ao reconhecimento igual perante a lei conforme o Direito Internacional dos Direitos Humanos - Felipe Hotz de Macedo Cunha; 7. A pessoa com deficiência e os direitos à previdência social e à assistência social - Symone Maria Machado Bonfim; 8. Lei Brasileira de Inclusão: capacidade eleitoral das pessoas com deficiência mental,a curatela como medida excepcional e as seções eleitorais especiais - Sidney Pessoa Madruga; 9. Ciladas da dicotomia entre inclusão e aprendizagem - Rodrigo Hübner Mendes; 10. E Leminski já sabia: mobilidade acessível e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros; 11. Livro em formato acessível: direito fundamental da pessoa com deficiência - Marcia Morgado Miranda Weinschenker; 12. O mundo do trabalho e as pessoas com deficiência - Maria Aparecida Gugel

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