Leme, Geraldo Luiz Cabreira Paes;

2019

Controle jurisdicional preventivo: possibilidades de preservação da Constituição

Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual Paulista - UNESP, Franca, 2019.

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Cláusula pétrea | Controle de constitucionalidade abstrato | Poder constituinte

A dissertação se dedica a investigar as possibilidades de realização de controle jurisdicional de constitucionalidade abstrato e preventivo no sistema jurídico brasileiro. Elabora-se a presente temática a partir da observação das recorrentes vezes em que o Supremo Tribunal Federal (STF) é provocado a se posicionar sobre procedimentos legislativos que afrontam, em tese, a Constituição federal de 1988 (CF/88).

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Direito Constitucional