Tauk, Caroline Somesom;

2019

Produção legislativa no presidencialismo de coalizão : há espaço para mudanças?

Revista de informação legislativa, v. 56, n. 222, p. 201-213, abr./jun. 2019

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Direito constitucional | Presidencialismo de coalizão | Produção legislativa

O artigo examina se há dominância do Executivo sobre o Legislativo na produção de leis, considerando os dados do Congresso Nacional. Busca-se demonstrar que a estrutura de decisão centralizada no primeiro afeta as relações institucionais com o segundo, determinando o padrão de diálogo e de controle entre esses dois Poderes. Conclui-se que o predomínio do Executivo na agenda legislativa não permite um adequado equilíbrio entre os Poderes e que essa característica é uma consequência do presidencialismo de coalizão

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