Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE); São Paulo (Estado). Assembleia Legislativa. Comissão de Direitos Humanos; São Paulo (Estado). Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania;

2005

V Conferência Estadual de Direitos Humanos: Relatório final

Conferência Estadual de Direitos Humanos, 5., dez. 2005. São Paulo. Relatório Final.... São Paulo: ALESP, 2005

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Direitos humanos

Regimentalmente, foram definidas quatro linhas-mestre para condução da 5ª Conferência Estadual, sendo: - reflexão sobre a promoção dos direitos humanos no Estado de São Paulo e sobre os papéis do Estado e da sociedade civil na construção da democracia e promoção dos direitos; - avaliação das ações e políticas públicas desenvolvidas para a promoção e efetivação dos direitos humanos em nível municipal, regional e estadual, bem como o cumprimento dos compromissos internacionais objetos de acordos, tratados e convenções; - proposição de diretrizes e mecanismos para a implementação e monitoramento de políticas de direitos humanos nos âmbitos municipais, regional e estadual, definindo critérios e prazos, considerando a diversidade cultural, especificidade e transversalidade. - renovar o compromisso dos diversos setores da sociedade e do Estado com a implementação e monitoramento do Programa Estadual de Direitos Humanos.

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