São Paulo (Estado). Casa Civil. Biblioteca.;

2025

Legislação do Estado de São Paulo: análise das normas publicadas em 2024

São Paulo: Biblioteca da Casa Civil, 2025

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Produção legislativa | São Paulo (Estado)

A Biblioteca Jurídica da Casa Civil, que dentre outras competências, acompanha e divulga a legislação estadual publicada, disponibiliza a mais recente edição do perfil da produção legislativa do Estado. No presente estudo, foram consideradas as emendas constitucionais, as leis (complementares e ordinárias) e os decretos (do Legislativo e do Executivo). Neste contexto foram formulados tabelas e gráficos com o objetivo de representar a quantidade de normas jurídicas geradas no período, os temas, as iniciativas e o tempo de tramitação. Visando o aprimoramento desta publicação, as críticas e sugestões serão bem aceitas.

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Produção legislativa - avaliação