São Paulo (Estado). Assembleia Legislativa;

2004

Manual de processo legislativo (esta é a versão antiga do Manual - apenas para estudos comparativos. Acesse o Manual atualizado no portal ALESP)

São Paulo : ALESP, 2004.

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Elaboração legislativa | Processo legislativo estadual

Sumário: 1. O processo legislativo - introdução - instrumentos de apoio - legislação - as normas jurídicas e a competência legislativa dos Estados membros - proposições - elaborando uma proposição - técnica de redação 2. Espécies de proposições: modelos 3. Pareceres: modelos - conceitos e características - análise das proposições pelas Comissões Técnicas.

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Processo Legislativo