Dutra, Carlos Roberto de Alckmin;

2003

A evolução histórica do controle de constitucionalidade de leis e seu papel no século XXI

Revista Jurídica "9 de Julho", São Paulo, n. 2, p. 8-29, 2003

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Controle de constitucionalidade

1. Introdução. 2. A decisão Marbury vs. Madison e a inauguração do controle de constitucionalidade. 3. A evolução da fiscalização de constitucionalidade no Direito brasileiro. 3.1. A Constituição do Império de 1824. 3.2. A Constituição da República de 1891. 3.3. A Constituição de 1934. 3.4. A Constituição de 1937. 3.5. A Constituição de 1946 e a instauração do controle abstrato de constitucionalidade de leis e atos normativos pela Emenda nº 16, de 26.11.1965. 3.6. A Emenda nº 16, de 26.11.1965. 3.7. A Constituição de 1967/69. 3.8. A Constituição de 1988. 4.Conclusão: o controle de constitucionalidade no Século XXI.

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