Caliman, Auro Augusto;

2005

O recall no Estado de São Paulo

Revista de Informação Legislativa - RIL, Brasília, v. 42, n. 165, p. 197-203, jan./mar., 2005.

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Cassação de mandato | Mandato eletivo | Representação política

1. Representação política. Mandato livre e imperativo. 2. O recall nas Constituições Estaduais. 3. A regulamentação do recall nos Estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul.

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